Por Rafael Vargas


Já está em vigor, a partir desta terça-feira (03/01), o Decreto Executivo 008/2017, que determina recadastramento dos beneficiários dos Programas Municipais de Fornecimento de Medicamentos de uso continuado, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, bem como de outros serviços individuais, como “home care”.

O objetivo da resolução é de se verificar e analisar o real quadro de beneficiários dos Programas de fornecimento de medicamentos continuados e serviços individuais, para orientar as estratégias a serem adotadas no desenvolvimento dos programas, estabelecimento de critérios de verificação de estado de saúde dos beneficiários, estipulação de programa de substituição de medicamentos ou incorporação dos mesmos as compras ordinárias, bem como instituição de instrumentos de controle e administração dos recursos públicos aplicados.

A Resolução dispõe ainda que os relatórios e informações obtidos após o recadastramento determinado no artigo anterior deverão formar banco de dados informatizado para otimização da gestão administrativa, bem como serem encaminhados à Comissão Especial de Gestão Governamental.

De acordo com a subsecretária de Saúde, Cintia Ferrini, a medida é essencial, pois, os dados dos programas de fornecimento de medicamentos do município são bastante contraditórios.

“Nesse momento em que estamos buscando informações sobre a real situação da Saúde no município, esse recadastramento é muito importante para garantir o acesso adequado desses medicamentos para quem realmente precisa. Além de garantir o benefício, esse recadastramento irá garantir um melhor atendimento para estas pessoas” afirma a subsecretária.